PSI – Prestação Social para a Inclusão: Corte do Complemento (Parte 1)

Imagina o seguinte: no dia em que esperas o teu rendimento, abres a app do banco e percebes que, do nada e sem qualquer aviso, recebeste apenas 37% do que era habitual.

Como ficaria a tua vida? Conseguirias pagar a prestação da casa? Do carro? A luz? A água? Conseguirias manter a sanidade mental ou os teus miolos começariam a fritar?

Foi o que me aconteceu. A mim e a milhares de pessoas que ainda dependem da Prestação Social para a Inclusão (PSI). 

Em pânico, liguei para a Segurança Social. O que ouvi do operador foi um desfile de frases de um guião e que mostram o desfasamento total da realidade:

• “O rendimento anual do agregado foi cerca de 16.000€” ;
• “Em 2025, a sua mãe passou à reforma” (Sim, e passou a receber menos ~250€);
• E o auge da insensibilidade: “Você tem uma casa. Venda a casa!”

Fiquei tonto. Tão “WTF” que nem consegui reagir. Pelos vistos, se “tens” um teto, deves abdicar dele para poder comer. Aspas, porque eu não “tenho” uma casa; eu pago (ou pagava) a casa ao banco todos os meses.

Fui ao balcão presencial e a conversa foi quase a mesma: 

• “Não é caso único… a lei mudou e foram milhares de pessoas afetadas”; 
• “Não recebeu uma carta? Está aqui uma notificação como enviada em Janeiro, mas… já sabemos como são os nossos correios”; 
• “Compreendo, mas nada podemos fazer para ajudar.

Continuando…

Aqui está a verdade nua e crua: o Governo AD anunciou em 2025 o aumento da PSI (cerca de 105€) para 2026, mas ao que parece usou esse aumento para alterar algo no cálculo do Complemento. Resultado? O que “dão” com uma mão, tiram com as duas.

(Não houve alteração nenhuma no cálculo. Explico na Parte 2) 

Acho que dirão que foi um corte necessário para “equilibrar as contas” ou – ainda mais anedota – para “melhor distribuir o apoio”, mas adianto já, sem “medo”: é mentira.

Mais anedota porque para tornar o apoio mais bem distribuído, CLARAMENTE NÃO FOI. Se fosse este o objetivo teriam, por exemplo, introduzido no sistema um mecanismo que balanceasse os rendimentos com as despesas básicas (valor cabaz alimentar, mínimo mensal/anual de kW e de M3, medicação, passe transporte público, ….).

O que provavelmente aconteceria: o meu complemento, por exemplo, teria sido reduzido para 280/300€ (jamais para 0€) e o de muitos teria aumentado para 500-565€.

Este corte desumano, sem aviso, provocou-me um retrocesso brutal. Eu, que finalmente estava a progredir na minha saúde mental (lutando contra Ansiedade e Stress Pós-Traumático), vi-me obrigado a cancelar as sessões com o psicólogo para conseguir pagar faturas básicas. 

Contudo, – e este é o único facto positivo – tenho conseguido reagir, na procura de respostas (verdades e caminhos).

Relativamente a verdades, o cenário atual é este:

1. Rendimento Anual (e o valor que não conta, mas conta): Diz o Guia Prático da PSI (15/04/2026) que o Complemento por Dependência (CD) não entra nos cálculos para o complemento da PSI. No entanto, os 16.000€ de rendimento que o operador me atirou à cara incluem o CD. Algo não bate certo.
2. Limiares Ridículos: 670€/mês não garante dignidade a ninguém. Não cobre teto, comida, energia e medicação. Desafio todos os ministros e deputados a viverem com, que seja, o SMN durante um ano – sem motorista, sem ajudas de custas, etc.
3. PSI – Componente Base: O valor da componente base devia o do do limiar. Devia efetivamente garantir a sobrevivência com o mínimo da dignidade, com refiro acima.
4. Complemento: Tal como sugere o nome, devia ser realmente complemento. Ou seja, variar consoante as condições e necessidades (e não só pelo rendimento vs limiar) – se a pessoa depende de medicação; se a pessoa depende de terceiros; se a pessoa está ou não inapta para o trabalho, etc etc etc.
5. Desumanidade: Fui mandado para a valeta de um dia para o outro porque, aparentemente, “ter” um teto é um luxo que me impede de… ter direito á vida.
6. Venda Forçada: Provavelmente terei de vender a carrinha usada que comprei em 2025, para BAIXAR a prestação desta. A minha autonomia e ferramenta indispensável para a independência está a ser leiloada pelo Estado.

A última: “o sistema parece desconhecer os rendimentos de trabalho da mãe em anos anteriores.”

Espero que ninguém tenha o atrevimento de oficializar esta mentira tão mal amanhada… a minha mãe foi funcionária pública durante mais de 40 anos; consta no meu agregado desde, pelo menos, 2017 e o IRS não mente.
O cruzamento de dados, que é feito – e bem – desde há uns bons anos, não pode subitamente “falhar” para justificar este corte.

Muito para além do meu caso (orgulho-me de ser humano)

Já expus esta situação à RTP, ao Movimento Cidadão Diferente (que tem sido impecável), ao LIVRE (que já submeteu questões para o MTSSS), à Deputada Ana Sofia Antunes e a outras entidades.

Não por ser algo fácil expor-me desta forma, a mim e à minha mãe – é até muito custoso, mas não consigo pensar só em mim. Sei que são muitos em igual ou em pior situação e não vou calar-me. 

Repito, isto não é só sobre mim; é sobre um sistema que prefere tratar pessoas como “medidas do PS” a ser aniquiladas e ou meros “números de Excel” em vez de garantir o direito básico à existência.

OBRIGADO PORTUGAL (O POLÍTICO)!

Continuarei a atualizar este texto conforme tiver respostas.
…Ou silêncios :/