Categoria: Segurança Social

Sem respostas claras e com cada operador a dar uma resp… suposição diferente, vejo-me obrigado a – sem qualquer formação na área – meter-me na “teia” gigante que liga Decretos-Lei e Portarias para tentar entender o impossível: como é que o cálculo dá 0€ de Complemento quando o rendimento do meu agregado hoje é inferior ao de anos anteriores? 

“Off-Record”

Como escrevi na Parte 1, expus a situação a várias entidades como, por exemplo, à RTP, ao Partido Livre (que já submeteu questões para o MTSSS), à Deputada Ana Sofia Antunes e ao Movimento do Cidadão Diferente (que tem tentado ajudar os muitos casos que lhe chega).

Partilhar é o não segredo da real e boa evolução humana. Une vivências, realidades, vozes! Aqui não tem sido diferente.
Através de quem, como eu, tenta ajudar a desembaraçar este novelo vou encontrando e trocando peças do puzzle. 

Duas informações off-record saltaram à vista:  

• “O Tsunami”: A Segurança Social terá aberto formação para contratar dezenas de novos operadores para dar vazão a este “tsunami de cortes”.  
• A “Culpa” da Reforma: A pensão de velhice da minha mãe (816,25€) terá passado a “pesar” nas contas de forma diferente de quando ela trabalhava.

Essas informações, junto da minha – infelizmente – sempre desconfiança para com as ações dos Governos, levou-me a ler, a reler e a fazer anotações em todas as Portarias que (quase) todos os anos, desde 2018, atualizam os limiares. Foi quase uma semana nisto.

Não encontrando alterações recentes na lei, o problema só podia estar na base: o Decreto-Lei 126-A/2017.

A Ratoeira do Artigo 11.º

Foi no Artigo 11.º do DL 126-A/2017 que a minha mente “parou” e aqui fica a minha leitura:  

• Ponto 1 (Ao reformar-se): Este número diz que basicamente tudo (pensões/reformas, rendas, juros, …) entra no mesmo “saco” a pesar. 
• Ponto 4 (Enquanto a minha mãe trabalhava): Através de uma remissão para o Artigo 10.º, este ponto diz: “Ao rendimento de trabalho dependente ou independente dos outros membros do agregado familiar […] é deduzido o valor correspondente ao valor de referência anual da componente base da prestação…”. Ou seja, enquanto ela trabalhava, o Estado “perdoava” uma parte do salário dela para eu não perder o meu apoio.
• Ponto 6 (Os descontos obrigatórios): Este ponto permite que, para além da dedução anterior, sejam abatidos ao rendimento os “encargos obrigatórios com impostos sobre o rendimento, contribuições para regimes de proteção social e quotizações para ordens profissionais”. No caso da minha mãe, isto permitia abater a CGA e a ADSE diretamente no cálculo.
• Mais, nos termos dos Ponto 5 e 6, a Segurança Social pode, em agregados de baixos rendimentos, ignorar parcelas do rendimento (como a própria Componente Base) ou aplicar uma lógica de proporcionalidade no cálculo do Rendimento de Referência (RR). Ver tabela abaixo.

O resultado é uma estupidez sistémica: o agregado passa a receber menos (no meu caso, menos 200€/mês), mas para o Estado passámos o limiar / a ser “ricos”.
A reforma da minha mãe, por si só já um roubo (carreiras congeladas, aumentos da reforma, …) e, por isto, um chuto no rabo de quem dedicou uma vida e adoeceu a cuidar – e muito bem – dos outros, tornou-se o gatilho para o nosso extermínio financeiro.

Repito, tudo é o meu entendimento que faço dos Artigo 10.º e 11.º, não tendo formação em Direito. Por isto, peço ajuda a alguém com formação na matéria que valide / não valide a “Ratoeira do Artigo 11.º” 

Seja como for, tenho a certeza absoluta que é mais do que possível tornar os verdadeiros cálculos / fórmulas mais transparentes. E, ao mesmo tempo, fazer com que a PSI (e todos os apoios) seja bem mais justa, melhor distribuída. (dou exemplos na Parte 1)

:: DADO NOVO (08/05/26) ::

Na Parte 1, escrevo que se a PSI tivesse em conta a real situação das Pessoas, o meu complemento em vez de cortado teria sido reduzido, para 200-300€.

E adivinha. Se o valor da Componente Base (333€) não entrasse no cálculo, eu receberia precisamente 299€. “Curioso”, não?

“Rendimentos Prediais” (Ou “Sou senhorio de mim mesmo?”)

Num segundo balcão, a 04/05/2026, voltou a pérola dos “Rendimentos Prediais” e repeti: não recebo renda; eu pago a casa ao banco. No dicionário da Segurança Social, parece que ter um crédito habitação é o mesmo que… receber o que se paga :/. 

A Sra. sugeriu-me falar com a AT. Que (não) por acaso já tinha feito, só ainda continuo à espera que alguém se decida se sou um sem-abrigo em potência ou um senhorio de mim próprio.

A (Não) Resposta do eClic

No passado dia 5, o meu pedido de esclarecimento foi fechado com a resposta mais vazia de sempre: “O seu pedido foi registado e será tratado. Receberá informação pelos canais habituais”. É desesperante. Os “canais habituais” já falharam (isto ou mentiram sobre a notificação dada como enviada) e o sistema diz-me, entre linhas: “Fica aí na valeta enquanto decidimos se te devolvemos a mão ou se te amputamos a outra”. 

Vou experimentar fazer o mesmo com o banco, com a empresa fornecedora da energia e da água: olhem, coloquem as cobranças em pause porque o Estado diz que eu consigo viver de ar e vento (já taxados). 

É. Rir para não… me deixar cair no caos, da depressão :´(

Imagina o seguinte: no dia em que esperas o teu rendimento, abres a app do banco e percebes que, do nada e sem qualquer aviso, recebeste apenas 37% do que era habitual.

Como ficaria a tua vida? Conseguirias pagar a prestação da casa? Do carro? A luz? A água? Conseguirias manter a sanidade mental ou os teus miolos começariam a fritar?

Foi o que me aconteceu. A mim e a milhares de pessoas que ainda dependem da Prestação Social para a Inclusão (PSI). 

Em pânico, liguei para a Segurança Social. O que ouvi do operador foi um desfile de frases de um guião e que mostram o desfasamento total da realidade:

• “O rendimento anual do agregado foi cerca de 16.000€” ;
• “Em 2025, a sua mãe passou à reforma” (Sim, e passou a receber menos ~250€);
• E o auge da insensibilidade: “Você tem uma casa. Venda a casa!”

Fiquei tonto. Tão “WTF” que nem consegui reagir. Pelos vistos, se “tens” um teto, deves abdicar dele para poder comer. Aspas, porque eu não “tenho” uma casa; eu pago (ou pagava) a casa ao banco todos os meses.

Fui ao balcão presencial e a conversa foi quase a mesma: 

• “Não é caso único… a lei mudou e foram milhares de pessoas afetadas”; 
• “Não recebeu uma carta? Está aqui uma notificação como enviada em Janeiro, mas… já sabemos como são os nossos correios”; 
• “Compreendo, mas nada podemos fazer para ajudar.

Continuando…

Aqui está a verdade nua e crua: o Governo AD anunciou em 2025 o aumento da PSI (cerca de 105€) para 2026, mas ao que parece usou esse aumento para alterar algo no cálculo do Complemento. Resultado? O que “dão” com uma mão, tiram com as duas.

(Não houve alteração nenhuma no cálculo. Explico na Parte 2) 

Acho que dirão que foi um corte necessário para “equilibrar as contas” ou – ainda mais anedota – para “melhor distribuir o apoio”, mas adianto já, sem “medo”: é mentira.

Mais anedota porque para tornar o apoio mais bem distribuído, CLARAMENTE NÃO FOI. Se fosse este o objetivo teriam, por exemplo, introduzido no sistema um mecanismo que balanceasse os rendimentos com as despesas básicas (valor cabaz alimentar, mínimo mensal/anual de kW e de M3, medicação, passe transporte público, ….).

O que provavelmente aconteceria: o meu complemento, por exemplo, teria sido reduzido para 280/300€ (jamais para 0€) e o de muitos teria aumentado para 500-565€.

Este corte desumano, sem aviso, provocou-me um retrocesso brutal. Eu, que finalmente estava a progredir na minha saúde mental (lutando contra Ansiedade e Stress Pós-Traumático), vi-me obrigado a cancelar as sessões com o psicólogo para conseguir pagar faturas básicas. 

Contudo, – e este é o único facto positivo – tenho conseguido reagir, na procura de respostas (verdades e caminhos).

Relativamente a verdades, o cenário atual é este:

1. Rendimento Anual (e o valor que não conta, mas conta): Diz o Guia Prático da PSI (15/04/2026) que o Complemento por Dependência (CD) não entra nos cálculos para o complemento da PSI. No entanto, os 16.000€ de rendimento que o operador me atirou à cara incluem o CD. Algo não bate certo.
2. Limiares Ridículos: 670€/mês não garante dignidade a ninguém. Não cobre teto, comida, energia e medicação. Desafio todos os ministros e deputados a viverem com, que seja, o SMN durante um ano – sem motorista, sem ajudas de custas, etc.
3. PSI – Componente Base: O valor da componente base devia o do do limiar. Devia efetivamente garantir a sobrevivência com o mínimo da dignidade, com refiro acima.
4. Complemento: Tal como sugere o nome, devia ser realmente complemento. Ou seja, variar consoante as condições e necessidades (e não só pelo rendimento vs limiar) – se a pessoa depende de medicação; se a pessoa depende de terceiros; se a pessoa está ou não inapta para o trabalho, etc etc etc.
5. Desumanidade: Fui mandado para a valeta de um dia para o outro porque, aparentemente, “ter” um teto é um luxo que me impede de… ter direito á vida.
6. Venda Forçada: Provavelmente terei de vender a carrinha usada que comprei em 2025, para BAIXAR a prestação desta. A minha autonomia e ferramenta indispensável para a independência está a ser leiloada pelo Estado.

A última: “o sistema parece desconhecer os rendimentos de trabalho da mãe em anos anteriores.”

Espero que ninguém tenha o atrevimento de oficializar esta mentira tão mal amanhada… a minha mãe foi funcionária pública durante mais de 40 anos; consta no meu agregado desde, pelo menos, 2017 e o IRS não mente.
O cruzamento de dados, que é feito – e bem – desde há uns bons anos, não pode subitamente “falhar” para justificar este corte.

Muito para além do meu caso (orgulho-me de ser humano)

Já expus esta situação à RTP, ao Movimento Cidadão Diferente (que tem sido impecável), ao LIVRE (que já submeteu questões para o MTSSS), à Deputada Ana Sofia Antunes e a outras entidades.

Não por ser algo fácil expor-me desta forma, a mim e à minha mãe – é até muito custoso, mas não consigo pensar só em mim. Sei que são muitos em igual ou em pior situação e não vou calar-me. 

Repito, isto não é só sobre mim; é sobre um sistema que prefere tratar pessoas como “medidas do PS” a ser aniquiladas e ou meros “números de Excel” em vez de garantir o direito básico à existência.

OBRIGADO PORTUGAL (O POLÍTICO)!

Continuarei a atualizar este texto conforme tiver respostas.
…Ou silêncios :/